Projeto de Lei nº 120/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0120/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/04/2019 - Recebido por CCJ
- 17/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2019 - Recebido por ADM
- 29/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 29/10/2020 - Recebido por EDUC
- 04/01/2021 - Encaminhado por EDUC
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Recebido por SGP22
- 11/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por EDUC
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OF ATL 58/2020-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 87/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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