Projeto de Lei nº 121/1971
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, E REVOGA OS ARTIGOS 1º AO 8º, 10 A 16, 18, 20, 22, 23, 24, 26 A 29 DA LEI 7.037/1967
Autor
Figueiredo Ferraz
Data de apresentação
19/11/1971
Processo
2715/1971
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 7.693, de 6 de janeiro de 1972
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