Projeto de Lei nº 121/2001
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUA- DO NO JARDIM HILTON SANTOS. (PRAÇA AMÉRICO BRAGA)
Autor
Data de apresentação
20/03/2001
Processo
01-0121/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.359, de 20 de maio de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2001 - Recebido por ATM
- 27/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por CCJ
- 07/05/2001 - Encaminhado por CCJ
- 07/05/2001 - Recebido por LEG3
- 18/05/2001 - Encaminhado por LEG3
- 18/05/2001 - Recebido por CCJ
- 15/08/2001 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2001 - Recebido por LEG3
- 23/08/2001 - Encaminhado por LEG3
- 23/08/2001 - Recebido por CCJ
- 05/10/2001 - Encaminhado por CCJ
- 08/10/2001 - Recebido por URB
- 19/10/2001 - Encaminhado por URB
- 22/10/2001 - Recebido por EDUC
- 01/11/2001 - Encaminhado por EDUC
- 05/11/2001 - Recebido por FIN
- 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
- 12/04/2002 - Recebido por LEG3
- 21/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/05/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/04/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 245/2001 de 08/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/05/2001 atraves do(a) OF.ATL 106/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 89/2001
- Oficio CMSP 431/2001 de 17/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/09/2001 atraves do(a) of. atl 297/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 222/2001
- Oficio CMSP 239/2002 de 30/04/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dá denominação a logradouro público inominado, situado no Jardim Hilton Santos.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - O logradouro público inominado localizado na Rua Nuputira, altura no número 450, esquina com a Rua Arapés, passa a denominar-se Praça Américo Braga.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.