Projeto de Lei nº 121/2004

Ementa

REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 8.968, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979

Autor

Marta Suplicy

Data de apresentação

16/03/2004

Processo

01-0121/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/2004 - Recebido por ATM
• 23/03/2004 - Encaminhado por ATM
• 23/03/2004 - Recebido por CCJ
• 19/04/2005 - Encaminhado por CCJ
• 19/04/2005 - Recebido por URB
• 01/09/2005 - Encaminhado por URB
• 01/09/2005 - Recebido por FIN
• 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
• 22/08/2006 - Recebido por SGP23
• 25/08/2006 - Encaminhado por SGP23
• 26/06/2007 - Recebido por SGP21
• 13/04/2010 - Encaminhado por SGP21
• 13/04/2010 - Recebido por SGP12
• 14/04/2010 - Encaminhado por SGP12
• 14/04/2010 - Recebido por URB
• 11/11/2011 - Encaminhado por URB
• 16/11/2011 - Recebido por SGP21
• 24/11/2011 - Encaminhado por SGP21
• 24/11/2011 - Recebido por SGP12
• 25/11/2011 - Encaminhado por SGP12
• 25/11/2011 - Recebido por ARQUIVO
• 30/08/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
• 31/08/2012 - Recebido por DOCUMENTA
• 31/08/2012 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 31/08/2012 - Recebido por SGP23
• 04/09/2012 - Encaminhado por SGP23
• 04/09/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 15 em 06/05/2009

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 19/05/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº338/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 121/04, atraves do Documento Recebido nro. 682/2004
• OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL, recebido em 22/08/2005 atraves do(a) OF. ATL 151/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, torna sem efeito o pedido de tramitação em regime de urgência ao pl 121/04, atraves do Documento Recebido nro. 1010/2005
• Oficio CMSP 542/2011 de 18/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/11/2011 atraves do(a) OF ATL 161/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha solicitação de retirada e arquivamento do projeto de lei nº121/04 que revoga parcialmente plano de melhoramento viário na subprefeitura da mooca, aprovado pela lei nº8968 de 19 de setembro de 1979, atraves do Documento Recebido nro. 2121/2011
• Oficio CMSP 2943/2012 de 31/08/2012 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/11/2011 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Revoga parcialmente plano de melhoramento viário na Subprefeitura da Mooca, aprovado pela Lei nº 8.968, de 19 de setembro de 1979.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.892, Classificação L-616, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pela Prefeita como parte integrante desta lei, fica revogado o inciso VI do artigo 1º da Lei nº 8.968, de 19 de setembro de 1979, e fixados os alinhamentos existentes.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Às Comissões competentes".