Projeto de Lei nº 121/2019

Ementa

PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO

Autor

Rute Costa

Apoiadores

George Hato, Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0121/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/04/2019 - Recebido por CCJ
• 31/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 31/05/2019 - Recebido por ECON
• 21/08/2019 - Encaminhado por ECON
• 21/08/2019 - Recebido por SGP21
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 27/08/2019 - Recebido por SGP12
• 27/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 16/09/2019 - Recebido por SGP21
• 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2019 - Recebido por SGP12
• 20/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 20/09/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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