Projeto de Lei nº 1210/1995
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 1O.DA LEI 10.950 DE 24 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Dalmo Pessoa
Data de apresentação
31/10/1995
Processo
01-1210/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.140, de 5 de julho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/10/1995 - Recebido por ATM
- 06/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 07/11/1995 - Recebido por CCJ
- 14/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/1996 - Recebido por URB
- 09/05/1996 - Encaminhado por URB
- 09/05/1996 - Recebido por ATM
- 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1996 - Recebido por LEG3
- 10/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 10/07/1996 - Recebido por ATM
- 21/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/11/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 636/1996 de 28/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/11/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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