Projeto de Lei nº 124/2014
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
26/03/2014
Processo
01-0124/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/2014 - Recebido por SGP22
- 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 23/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/04/2014 - Recebido por CCJ
- 09/06/2014 - Encaminhado por CCJ
- 09/06/2014 - Recebido por URB
- 18/06/2014 - Encaminhado por URB
- 18/06/2014 - Recebido por SGP21
- 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2014 - Recebido por SGP12
- 24/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 24/11/2014 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 09/02/2015 - Recebido por URB
- 25/02/2015 - Encaminhado por URB
- 25/02/2015 - Recebido por SGP21
- 25/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 02/03/2015 - Recebido por SGP12
- 02/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 02/03/2015 - Recebido por SGP21
- 05/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 05/03/2015 - Recebido por SGP12
- 10/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 15/10/2015 - Recebido por SGP23
- 09/11/2015 - Encaminhado por SGP23
- 10/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/12/2015 - Recebido por SGP12
- 11/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/12/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2563/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°172/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 124/14, do vereador toninho vespoli, que obriga o executivo a realizar audiências públicas prévias a elaboração de projetos de lei que tratem de obras com impacto urbanístico no município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 911/2015
Documentos
Links relacionados
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