Projeto de Lei nº 124/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
08/03/2017
Processo
01-0124/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 09/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/03/2017 - Recebido por CCJ
- 17/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 17/08/2017 - Recebido por ADM
- 16/04/2018 - Encaminhado por ADM
- 16/04/2018 - Recebido por ECON
- 24/05/2018 - Encaminhado por ECON
- 24/05/2018 - Recebido por SAUDE
- 18/10/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 18/10/2018 - Recebido por FIN
- 28/08/2019 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2019 - Recebido por SGP21
- 30/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 04/09/2019 - Recebido por SGP12
- 04/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 05/09/2019 - Recebido por SGP21
- 05/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2019 - Recebido por SGP12
- 06/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/09/2019 - Recebido por FIN
- 09/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 09/09/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)