Projeto de Lei nº 1290/1995
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA), BEM COMO O ÍNDICE DE EVA- SÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MU NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN DE 1O. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Devanir Ribeiro
Data de apresentação
16/11/1995
Processo
01-1290/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.232, de 4 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/11/1995 - Recebido por ATM
- 23/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/11/1995 - Recebido por CCJ
- 15/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 15/02/1996 - Recebido por ADM
- 08/03/1996 - Encaminhado por ADM
- 11/03/1996 - Recebido por EDUC
- 22/03/1996 - Encaminhado por EDUC
- 22/03/1996 - Recebido por FIN
- 02/04/1996 - Encaminhado por FIN
- 02/04/1996 - Recebido por LEG3
- 09/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 09/04/1996 - Recebido por FIN
- 09/05/1996 - Encaminhado por FIN
- 09/05/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/03/1997 - Recebido por ATM
- 13/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 13/11/2001 - Recebido por LEG3
- 05/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 05/12/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 23/04/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/04/2002 - Recebido por GV50
- 21/06/2002 - Encaminhado por GV50
- 21/06/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 18/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/06/2007 - Recebido por SGP
- 27/06/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 68, Legislatura 13 em 30/10/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 13 em 08/11/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 376/1996 de 04/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/04/1996 atraves do(a) OF. ATL 108/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/1996
- Oficio CMSP 724/2001 de 14/11/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)