Projeto de Lei nº 130/1994
Ementa
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI NO.10.666 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
06/04/1994
Processo
01-0130/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.001, de 18 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/04/1994 - Recebido por ATM
- 11/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 12/04/1994 - Recebido por CCJ
- 25/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 30/05/1994 - Recebido por URB
- 16/06/1994 - Encaminhado por URB
- 16/06/1994 - Recebido por PRESID
- 22/06/1994 - Encaminhado por PRESID
- 22/06/1994 - Recebido por LEG3
- 30/06/1994 - Encaminhado por LEG3
- 02/08/1994 - Recebido por URB
- 17/08/1994 - Encaminhado por URB
- 17/08/1994 - Recebido por PRESID
- 18/08/1994 - Encaminhado por PRESID
- 18/08/1994 - Recebido por LEG3
- 24/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 02/01/1995 - Recebido por URB
- 21/02/1995 - Encaminhado por URB
- 22/02/1995 - Recebido por EDUC
- 10/04/1995 - Encaminhado por EDUC
- 20/04/1995 - Recebido por PRESID
- 25/04/1995 - Encaminhado por PRESID
- 25/04/1995 - Recebido por LEG3
- 25/04/1995 - Encaminhado por LEG3
- 11/05/1995 - Recebido por EDUC
- 14/12/1995 - Encaminhado por EDUC
- 14/12/1995 - Recebido por ATM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 05/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/02/1996 - Recebido por ATM
- 07/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 05/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/04/2001 - Recebido por GV54
- 11/04/2001 - Encaminhado por GV54
- 11/04/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300215/1994 de 23/06/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao requerido pela comis.de política urbana ,metrop.e meio ambiente,encaminha cópia da informaç ão prestada,relativa ao pl.130/94,de autoria do execu tivo, atraves do Documento Recebido nro. 254/1994
- Oficio CMSP 300366/1994 de 22/08/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 78/1995 de 18/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/05/1995 atraves do(a) Of. ATL. 096/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 80/1995
- Oficio CMSP 1034/1995 de 27/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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