Projeto de Lei nº 131/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA MARCELINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO ALEXANDRINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/04/2010
Processo
01-0131/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/2010 - Recebido por SGP22
- 19/04/2010 - Encaminhado por SGP22
- 19/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/04/2010 - Recebido por CCJ
- 01/02/2011 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2011 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 290/2010 de 07/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 370/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2844/2010
Encerramento
Processo encerrado em 01/02/2011 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Marcelino Raimundo do Nascimento, espaço público inominado, localizada na Rua Pedro Alexandrino Soares, no Bairro Jardim Boa Vista, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Praça Marcelino Raimundo do Nascimento, o logradouro público inominado, localizada na Rua Pedro Alexandrino Soares no Bairro Jardim Boa Vista - Raposo Tavares.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.