Projeto de Lei nº 1342/1995

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÀREA MUNICIPAL AO CLUBE DE REGATAS TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

29/11/1995

Processo

01-1342/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.984, de 16 de janeiro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/11/1995 - Recebido por ATM
• 22/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 22/12/1995 - Recebido por LEG3
• 05/02/1996 - Encaminhado por LEG3
• 06/02/1996 - Recebido por ATM
• 07/02/1996 - Encaminhado por ATM
• 07/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
• 05/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/04/2001 - Recebido por GV54
• 11/04/2001 - Encaminhado por GV54
• 11/04/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1045/1995 de 27/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/02/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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