Projeto de Lei nº 137/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A AFIXAÇAO DE INFORMAÇOES SOBRE OS SERVI ÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Vicente Candido da Silva

Data de apresentação

13/04/1999

Processo

01-0137/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.899, de 29 de outubro de 1999

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/04/1999 - Recebido por ATM
• 22/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1999 - Recebido por GV35
• 29/04/1999 - Encaminhado por GV35
• 29/04/1999 - Recebido por ATM
• 29/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 30/04/1999 - Recebido por CCJ
• 18/06/1999 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/1999 - Recebido por ADM
• 05/08/1999 - Encaminhado por ADM
• 06/08/1999 - Recebido por FIN
• 24/09/1999 - Encaminhado por FIN
• 24/09/1999 - Recebido por LEG3
• 03/11/1999 - Encaminhado por LEG3
• 04/11/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 25/09/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 419/1999 de 13/10/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/1999 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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