Projeto de Lei nº 137/2002
Ementa
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BENEDITO VIANA DE MORAES, NO BAIRRO DO BUTANTÃ, PARA RUA J. B. VIANA DE MORAES."
Autor
Erasmo Dias
Data de apresentação
13/03/2002
Processo
01-0137/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.987, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/03/2002 - Recebido por ATM
- 27/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2002 - Recebido por CCJ
- 05/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2002 - Recebido por LEG3
- 15/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 15/04/2002 - Recebido por CCJ
- 14/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/2002 - Recebido por LEG3
- 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2002 - Recebido por CCJ
- 25/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/2002 - Recebido por URB
- 06/09/2002 - Encaminhado por URB
- 11/09/2002 - Recebido por EDUC
- 14/10/2002 - Encaminhado por EDUC
- 14/10/2002 - Recebido por FIN
- 12/03/2003 - Encaminhado por FIN
- 12/03/2003 - Recebido por ATM
- 04/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/12/2003 - Recebido por LEG3
- 22/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 27/01/2004 - Recebido por ATM
- 13/02/2004 - Encaminhado por ATM
- 13/02/2004 - Recebido por CCJ
- 27/12/2004 - Encaminhado por CCJ
- 27/12/2004 - Recebido por ATM
- 01/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 01/06/2005 - Recebido por SGP23
- 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 13 em 19/02/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 172/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 292/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2002 atraves do(a) OF. ATL 311/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 346/2002
- Oficio CMSP 790/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 805/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 137/02.ver.erasmo dias publ. no dom de 14.01.2004, p. 7/8, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 29/2004
- Oficio CMSP 2040/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 89/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.987 para rejeição do veto total ao pl nº 137/02, atraves do Documento Recebido nro. 741/2005
- Oficio CMSP 2432/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, no Bairro do Butantã, para Rua J. B. Viana de Moraes.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, situada no Bairro do Butantã, para Rua "J. B. VIANA DE MORAES".
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.