Projeto de Lei nº 14/1976
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.711 DE 4 DE JUNHO DE 1955, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 6.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, NO LIMITE DOS 21º E 24º SUBDISTRITO - SAÚDE E INDIANÓPOLIS, RESPECTIVAMENTE, E NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
13/02/1976
Processo
357/1976
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.363, de 25 de fevereiro de 1976
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