Projeto de Lei nº 14/1997
Ementa
DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DE COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA DECLARACAO DE UTILIDA- DE PUBLICA,PELAS ENTIDADES,ASSOCIAÇOES E INSTITUIÇOES CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
05/02/1997
Processo
01-0014/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/1997 - Recebido por ATM
- 17/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/02/1997 - Recebido por CCJ
- 15/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 15/04/1997 - Recebido por URB
- 24/06/1997 - Encaminhado por URB
- 02/07/1997 - Recebido por SAUDE
- 29/09/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 29/09/1997 - Recebido por FIN
- 23/10/1997 - Encaminhado por FIN
- 24/10/1997 - Recebido por LEG3
- 25/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/11/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 23/10/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 765/1997 de 11/11/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/11/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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