Projeto de Lei nº 140/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA FACINI LOGRADOURO INOMINADO ENTRE AS RUAS LEOPOLDO DE PASSOS LIMA E POMPEU BERTINI.)
Autor
Jose Laurindo
Data de apresentação
14/03/2002
Processo
01-0140/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.587, de 16 de maio de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/2002 - Recebido por ATM
- 28/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 28/03/2002 - Recebido por GV40
- 03/04/2002 - Encaminhado por GV40
- 03/04/2002 - Recebido por ATM
- 05/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 05/04/2002 - Recebido por CCJ
- 19/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 19/04/2002 - Recebido por LEG3
- 02/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 02/05/2002 - Recebido por CCJ
- 12/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2002 - Recebido por URB
- 30/08/2002 - Encaminhado por URB
- 04/09/2002 - Recebido por EDUC
- 14/10/2002 - Encaminhado por EDUC
- 14/10/2002 - Recebido por FIN
- 15/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 15/04/2003 - Recebido por LEG3
- 19/05/2003 - Encaminhado por LEG3
- 20/05/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 220/2002 de 25/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/06/2002 atraves do(a) Of. ATL 361/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 405/2002
- Oficio CMSP 239/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/05/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Praça Facini", a atual Praça inominada, que fica na confluência das Ruas Leopoldo de Passos Lima com Pompeu Bettine , situada no Jardim Britânia - Perus - São Paulo/Capital.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta da orçamentária própria.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2002. Às Comissões competentes.