Projeto de Lei nº 142/2007

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

14/03/2007

Processo

01-0142/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/03/2007 - Recebido por SGP22
20/03/2007 - Encaminhado por SGP22
20/03/2007 - Recebido por CCJ
20/06/2007 - Encaminhado por CCJ
14/01/2008 - Recebido por SGP21
14/01/2008 - Encaminhado por SGP21
14/01/2008 - Recebido por SGP23
14/02/2008 - Encaminhado por SGP23
13/03/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 14 em 20/12/2007

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 78/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 142/07, atraves do Documento Recebido nro. 895/2007
Oficio CMSP 6245/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2008 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Radar Municipal

Projeto de Lei nº 142/2007