Projeto de Lei nº 144/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS DJALMA PESSOLATO, JOÃO BAPTISTA CATALDO E PLÍNIO SCHMIDT, NO BAIRRO JD. SATÉLITE, NA SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Autor
Carlos Giannazi
Data de apresentação
14/03/2007
Processo
01-0144/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.543, de 17 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/2007 - Recebido por SGP22
- 29/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 30/03/2007 - Recebido por CCJ
- 29/06/2007 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2007 - Recebido por URB
- 11/09/2007 - Encaminhado por URB
- 11/09/2007 - Recebido por SGP21
- 11/09/2007 - Encaminhado por SGP21
- 11/09/2007 - Recebido por SGP12
- 19/09/2007 - Encaminhado por SGP12
- 19/09/2007 - Recebido por SGP23
- 18/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 19/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 104/2007 de 12/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/05/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 255/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1227/2007
- Oficio CMSP 5092/2007 de 09/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Geraldo Sylvestre Pacheco, o espaço público inominado localizado entre as ruas Djalma Pessolato, João Baptista Cataldo e Plínio Schmidt, no bairro Jd. Satélite, na Sub-Prefeitura Capela do Socorro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º: Fica denominada Praça Geraldo Sylvestre Pacheco, o espaço público inominado localizado entre as ruas Djalma Pessolato, João Baptista Cataldo e Plínio Schmidt, no bairro Jd. Satélite, na Sub-Prefeitura Capela do Socorro.
Art. 2º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de março de 2007. Às Comissões competentes".