Projeto de Lei nº 1470/1995

Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDI- CAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

12/12/1995

Processo

01-1470/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/12/1995 - Recebido por ATM
• 20/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 21/12/1995 - Recebido por CCJ
• 29/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 29/02/1996 - Recebido por URB
• 26/04/1996 - Encaminhado por URB
• 27/04/1996 - Recebido por CCJ
• 07/05/1996 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/1996 - Recebido por ATM
• 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 15/06/1999 (IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)