Projeto de Lei nº 149/1979
Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 6º SUBDISTRITO - BRÁS, TRANSFERE ÁREAS DE CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINICAIS, DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
28/06/1979
Processo
2105/1979
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.968, de 19 de setembro de 1979
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