Projeto de Lei nº 15/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.NO. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
01/02/1995
Processo
01-0015/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.070, de 4 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 09/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 10/02/1995 - Recebido por CCJ
- 04/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1995 - Recebido por URB
- 29/04/1996 - Encaminhado por URB
- 30/04/1996 - Recebido por FIN
- 09/05/1996 - Encaminhado por FIN
- 09/05/1996 - Recebido por LEG3
- 05/06/1996 - Encaminhado por LEG3
- 05/06/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/05/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 490/1996 de 28/05/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/06/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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