Projeto de Lei nº 15/2022
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 8º DA LEI Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NOVAS COMORBIDADES, DEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PARA A SEREM ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE)
Autor
Data de apresentação
01/02/2022
Processo
01-0015/2022
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/01/2022 - Recebido por SGP22
- 01/02/2022 - Encaminhado por SGP22
- 02/02/2022 - Recebido por SGP42
- 02/02/2022 - Encaminhado por SGP42
- 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Recebido por PRESID
- 08/02/2022 - Encaminhado por PRESID
- 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)