Projeto de Lei nº 151/1992
Ementa
CRIA O ACERVO DA MEMÓRIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vital Nolasco
Data de apresentação
13/05/1992
Processo
01-0151/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.293, de 26 de novembro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/05/1992 - Recebido por ATM
- 19/05/1992 - Encaminhado por ATM
- 20/05/1992 - Recebido por CCJ
- 03/06/1992 - Encaminhado por CCJ
- 03/06/1992 - Recebido por ATM
- 04/11/1992 - Encaminhado por ATM
- 11/11/1992 - Recebido por LEG3
- 30/11/1992 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/1992 - Recebido por ATM
- 03/12/1992 - Encaminhado por ATM
- 03/12/1992 - Recebido por CCJ
- 21/12/1992 - Encaminhado por CCJ
- 21/12/1992 - Recebido por ATM
- 05/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 05/02/1993 - Recebido por LEG3
- 12/03/1993 - Encaminhado por LEG3
- 12/03/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 28/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/02/1997 - Recebido por GV37
- 06/03/1998 - Encaminhado por GV37
- 06/03/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 205, Legislatura 10 em 08/09/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 10 em 04/11/1992
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300357/1992 de 11/11/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/12/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que pl. 151/92 recebeu veto parcial conforme as razões expostas no of. atl. 574/92, atraves do Documento Recebido nro. 511/1992
- Oficio CMSP 300007/1993 de 09/02/1993 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/02/1993 atraves do(a) Leg.3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que em virtude da rejeição ao veto parcial a posto à lei 11.293/92 (p.l. 151/92), cabe à câmara a promulgação dos disposi-tivos da referida lei, atraves do Documento Recebido nro. 48/1993
- Oficio CMSP 300022/1993 de 17/02/1993 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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