Projeto de Lei nº 152/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINA ÇÃO NO ALINHAMENTO DAS DIVISAS DOS TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/03/1993
Processo
01-0152/1993
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/03/1993 - Recebido por ATM
- 25/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 30/03/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 23/04/1993 - Recebido por ATM
- 02/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 03/06/1993 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/06/1993 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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