Projeto de Lei nº 153/1991
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
16/04/1991
Processo
01-0153/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.087, de 9 de setembro de 1991
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