Projeto de Lei nº 153/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/04/2016
Processo
01-0153/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/04/2016 - Recebido por SGP22
- 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/05/2016 - Recebido por CCJ
- 28/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 04/07/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/08/2016 - Recebido por SGP21
- 02/08/2016 - Encaminhado por SGP21
- 03/08/2016 - Recebido por SGP12
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 16/08/2016 - Recebido por SAUDE
- 17/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 17/08/2016 - Recebido por SGP21
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2016 - Recebido por SAUDE
- 14/12/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 14/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 14/12/2016 - Recebido por SGP22
- 14/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/01/2017 - Recebido por SGP12
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 22/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2547/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 251/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl nº 153/16, de autoria do vereador gilson bareto, atraves do Documento Recebido nro. 919/2016
Documentos
Links relacionados
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