Projeto de Lei nº 154/1993
Ementa
REVOGA O INCISO V.DO ARTIGO 2 DA LEI N.4.285,DE 17 DE SETEMBRO DE L952,QUE APROVOU O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AVENIDA DO ESTADO
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
18/03/1993
Processo
01-0154/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.557, de 8 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/03/1993 - Recebido por ATM
- 29/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 29/03/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1993 - Recebido por URB
- 17/05/1993 - Encaminhado por URB
- 19/05/1993 - Recebido por FIN
- 28/05/1993 - Encaminhado por FIN
- 31/05/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300286/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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