Projeto de Lei nº 157/1996

Ementa

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4O. DA LEI 11.355/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

27/02/1996

Processo

01-0157/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/02/1996 - Recebido por ATM
• 07/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 08/03/1996 - Recebido por CCJ
• 04/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/03/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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