Projeto de Lei nº 159/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓ- DICO AOS PACIENTES QUE JÁ DOARAM ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
26/03/2002
Processo
01-0159/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.000, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2002 - Recebido por ATM
- 01/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 01/04/2002 - Recebido por CCJ
- 17/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/2002 - Recebido por SAUDE
- 05/09/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 05/09/2002 - Recebido por LEG3
- 13/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 13/09/2002 - Recebido por SAUDE
- 06/12/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 09/12/2002 - Recebido por FIN
- 25/03/2003 - Encaminhado por FIN
- 25/03/2003 - Recebido por LEG3
- 03/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 03/04/2003 - Recebido por SAUDE
- 04/11/2003 - Encaminhado por SAUDE
- 18/05/2005 - Recebido por ATM
- 18/05/2005 - Encaminhado por ATM
- 18/05/2005 - Recebido por SGP23
- 13/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 16/06/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 529/2002 de 10/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 615/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 720/2002
- Oficio CMSP 1752/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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