Projeto de Lei nº 16/2014

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, AMPLIAR A OFERTA DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

05/02/2014

Processo

01-0016/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.006, de 4 de junho de 2014

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

05/02/2014 - Recebido por SGP22
10/02/2014 - Encaminhado por SGP22
10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
11/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
11/02/2014 - Recebido por CCJ
18/02/2014 - Encaminhado por CCJ
18/02/2014 - Recebido por ADM
20/03/2014 - Encaminhado por ADM
21/03/2014 - Recebido por FIN
07/05/2014 - Encaminhado por FIN
07/05/2014 - Recebido por SGP21
13/05/2014 - Encaminhado por SGP21
14/05/2014 - Recebido por SGP12
20/05/2014 - Encaminhado por SGP12
20/05/2014 - Recebido por SGP21
28/05/2014 - Encaminhado por SGP21
28/05/2014 - Recebido por SGP23
05/06/2014 - Encaminhado por SGP23
05/06/2014 - Recebido por ARQUIVO
05/06/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
09/06/2014 - Recebido por SGP23
09/06/2014 - Encaminhado por SGP23
09/06/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 16 em 20/05/2014

Encaminhamento

Oficio CMSP 1193/2014 de 21/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/06/2014 (PROMULGADO)

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