Projeto de Lei nº 16/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

03/02/2015

Processo

01-0016/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/01/2015 - Recebido por SGP22
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP22
• 05/02/2015 - Recebido por PESQUISA
• 03/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/03/2015 - Recebido por CCJ
• 10/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2016 - Recebido por SGP21
• 13/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 14/06/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/06/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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