Projeto de Lei nº 163/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTAB.COMERCIAIS,FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM CONSUMAÇÃO , SEDIADOS NO MUNICIPIO DE S.P., DE DEDETIZAR E DESRATIZAR PERIODICAMENTE SUAS INSTALAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mario Dias
Data de apresentação
26/04/1994
Processo
01-0163/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.268, de 19 de dezembro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/04/1994 - Recebido por ATM
- 05/05/1994 - Encaminhado por ATM
- 06/05/1994 - Recebido por CCJ
- 06/06/1994 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/1994 - Recebido por URB
- 30/06/1994 - Encaminhado por URB
- 30/06/1994 - Recebido por PRESID
- 05/07/1994 - Encaminhado por PRESID
- 06/07/1994 - Recebido por LEG3
- 03/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 15/08/1994 - Recebido por URB
- 06/09/1994 - Encaminhado por URB
- 06/09/1994 - Recebido por ECON
- 04/10/1994 - Encaminhado por ECON
- 05/10/1994 - Recebido por SAUDE
- 03/11/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 04/11/1994 - Recebido por FIN
- 14/11/1994 - Encaminhado por FIN
- 14/11/1994 - Recebido por ATM
- 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 29/11/1996 - Recebido por LEG3
- 02/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/12/1996 - Recebido por ATM
- 06/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 06/12/1996 - Recebido por LEG3
- 20/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 20/12/1996 - Recebido por ATM
- 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300328/1994 de 07/07/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana sobre o pl. 163/94, do ver. mário dias, atraves do Documento Recebido nro. 326/1994
- Oficio CMSP 1028/1996 de 10/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)