Projeto de Lei nº 165/1993
Ementa
CRIA O CONSELHO DE INTERVENÇAO E RECUPERAÇAO DOS CORTIÇOS-CIRC,DA NOVA REDAÇAO AO ART.8 DA LEI 10.928, DE 08 DE JANEIRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE CONDIÇOES DE HABITAÇAO DOS CORTIÇOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
18/03/1993
Processo
01-0165/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.945, de 4 de dezembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/03/1993 - Recebido por ATM
- 30/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 31/03/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1993 - Recebido por URB
- 25/05/1993 - Encaminhado por URB
- 25/05/1993 - Recebido por ADM
- 23/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 24/06/1993 - Recebido por SAUDE
- 01/07/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 02/07/1993 - Recebido por FIN
- 06/08/1993 - Encaminhado por FIN
- 06/08/1993 - Recebido por PRESID
- 11/08/1993 - Encaminhado por PRESID
- 11/08/1993 - Recebido por LEG3
- 18/08/1993 - Encaminhado por LEG3
- 18/08/1993 - Recebido por FIN
- 24/09/1993 - Encaminhado por FIN
- 24/09/1993 - Recebido por ATM
- 17/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1994 - Recebido por LEG3
- 13/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 13/04/1994 - Recebido por ATM
- 14/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/04/1994 - Recebido por CCJ
- 13/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/1994 - Recebido por ATM
- 11/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 12/09/1995 - Recebido por LEG3
- 08/12/1995 - Encaminhado por LEG3
- 11/12/1995 - Recebido por ATM
- 02/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 02/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 24/10/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/10/1996 - Recebido por AT2
- 20/11/1996 - Encaminhado por AT2
- 20/11/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300228/1993 de 12/08/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 165/93, da ver. ana martins, atraves do Documento Recebido nro. 350/1993
- Oficio CMSP 300068/1994 de 23/03/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 165/93, da ver. ana martin s, atraves do Documento Recebido nro. 120/1994
- Oficio CMSP 491/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 961/1995 de 05/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/11/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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