Projeto de Lei nº 166/2013
Ementa
OBRIGA O ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
02/04/2013
Processo
01-0166/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2013 - Recebido por SGP22
- 03/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/04/2013 - Recebido por CCJ
- 28/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2013 - Recebido por ADM
- 06/02/2014 - Encaminhado por ADM
- 06/02/2014 - Recebido por EDUC
- 18/04/2016 - Encaminhado por EDUC
- 18/04/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 31/03/2017 - Recebido por SGP12
- 31/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 03/04/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 451/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de finanças e orçamento sobre o pl 166/13, de autoria do vereador calvo, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de educação, atraves do Documento Recebido nro. 776/2016
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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