Projeto de Lei nº 167/1999
Ementa
ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.10, DA LEI NO.12.523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997,(CONCESSAO DE EX PLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PU- BLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
29/04/1999
Processo
01-0167/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/1999 - Recebido por ATM
- 05/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 05/05/1999 - Recebido por CCJ
- 18/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/1999 - Recebido por URB
- 10/05/2000 - Encaminhado por URB
- 10/05/2000 - Recebido por LEG3
- 22/05/2000 - Encaminhado por LEG3
- 22/05/2000 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/03/2001 - Recebido por URB
- 07/05/2001 - Encaminhado por URB
- 07/05/2001 - Recebido por ADM
- 28/05/2001 - Encaminhado por ADM
- 28/05/2001 - Recebido por ECON
- 24/09/2001 - Encaminhado por ECON
- 24/09/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 141/2000 de 15/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
Encerramento
Processo encerrado em 29/08/2001 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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