Projeto de Lei nº 170/2001

Ementa

APROVA ALINHAMENTOS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA ALFON SO SANTI, NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Marta Suplicy

Data de apresentação

05/04/2001

Processo

01-0170/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.352, de 14 de maio de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/04/2001 - Recebido por ATM
• 09/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 09/04/2001 - Recebido por CCJ
• 17/05/2001 - Encaminhado por CCJ
• 17/05/2001 - Recebido por URB
• 23/11/2001 - Encaminhado por URB
• 23/11/2001 - Recebido por ECON
• 30/11/2001 - Encaminhado por ECON
• 03/12/2001 - Recebido por FIN
• 17/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 17/04/2002 - Recebido por LEG3
• 16/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 16/05/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 17/04/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 257/2002 de 08/05/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 037/01).

"Aprova alinhamentos para o prolongamento da Rua Alfonso Santi, no distrito de Capão Redondo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - De acordo com a planta anexa nº 26.857, classificação L-695, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pela Prefeita como parte integrante desta lei, ficam aprovados os alinhamentos relativos ao prolongamento da Rua Alfonso Santi, até a Rua Olímpio Rodrigues de Araújo, em uma extensão aproximada de 24,00 metros.

Parágrafo único - Ficam igualmente aprovadas as concordâncias de alinhamentos constantes da planta referida neste artigo.

Art. 2º - Para os fins desta lei, os imóveis atingidos pelo melhoramento ora aprovado serão oportunamente declarados de utilidade pública.

Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."