Projeto de Lei nº 172/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE ANBNCIO DE VENDA DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
23/03/1993
Processo
01-0172/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.421, de 29 de setembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
Tramitação
- 23/03/1993 - Recebido por ATM
- 07/04/1993 - Encaminhado por ATM
- 12/04/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1993 - Recebido por URB
- 24/05/1993 - Encaminhado por URB
- 26/05/1993 - Recebido por ECON
- 09/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 09/06/1993 - Recebido por SAUDE
- 01/07/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 01/07/1993 - Recebido por LEG3
- 12/08/1993 - Encaminhado por LEG3
- 12/08/1993 - Recebido por ATM
- 10/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 10/09/1993 - Recebido por LEG3
- 01/10/1993 - Encaminhado por LEG3
- 01/10/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 11 em 02/09/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 11 em 02/09/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300288/1993 de 14/09/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/10/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)