Projeto de Lei nº 175/1994
Ementa
ISENTA DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÂO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS OS IMÓVEIS UTILIZADOS, A QUALQUER TÍTULO PELA SOCIEDADE VETERANOS DE 32, M.M.D.C., NA CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
28/04/1994
Processo
01-0175/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.857, de 30 de agosto de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/04/1994 - Recebido por ATM
- 03/05/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/05/1994 - Recebido por CCJ
- 16/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/1994 - Recebido por PRESID
- 19/05/1994 - Encaminhado por PRESID
- 23/05/1994 - Recebido por LEG3
- 27/05/1994 - Encaminhado por LEG3
- 27/05/1994 - Recebido por CCJ
- 01/07/1994 - Encaminhado por CCJ
- 01/08/1994 - Recebido por URB
- 17/08/1994 - Encaminhado por URB
- 17/08/1994 - Recebido por PRESID
- 18/08/1994 - Encaminhado por PRESID
- 18/08/1994 - Recebido por LEG3
- 24/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 22/09/1994 - Recebido por URB
- 21/10/1994 - Encaminhado por URB
- 21/10/1994 - Recebido por FIN
- 15/12/1994 - Encaminhado por FIN
- 16/12/1994 - Recebido por ATM
- 14/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 14/08/1995 - Recebido por LEG3
- 31/08/1995 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 04/09/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/09/1995 - Recebido por ATM
- 05/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/09/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
Encaminhamento
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 10/05/1994 atraves do(a) Of. 061/94, enviado pelo(a) DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA DA POLICIA MILITAR - DIRENSINO, solicita aprovação do projeto que isenta os veteranos das taxas de limpeza pública, de conservação de via s e logradouros públicoscombate e sinistros, atraves do Documento Recebido nro. 182/1994
- Oficio CMSP 300180/1994 de 25/05/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao requerido pela comis.const.e justiça,en caminha in- formações relativas ao p.l. 175/94,de aut oria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 222/1994
- Oficio CMSP 300368/1994 de 22/08/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/09/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre os pls. 26/94, 246/94, 24 3/94, 204/94190/94, 184/94, 175/94, 171/94, 144/94, 3 86/93, 126/94, 242/94, atraves do Documento Recebido nro. 370/1994
- Oficio CMSP 418/1995 de 15/08/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/09/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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