Projeto de Lei nº 176/1978
Ementa
DISPÕE SOBRE REFORMAS, RECONSTRUÇÕES OU NOVAS EDIFICAÇÕES NAS ZONAS DE USO Z5-001 E Z5-002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
26/09/1978
Processo
2570/1978
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.844, de 19 de dezembro de 1978
Links relacionados