Projeto de Lei nº 176/2007
Ementa
DENOMINA PARQUE LINEAR MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA, ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESPAÇO LOCALIZADO NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO INVERNADA, ENTRE A AV. WASHINGTON LUIZ, A RUA DR. JESUÍNO MACIEL E AV. DOS BANDEIRANTES)
Autor
Farhat
Data de apresentação
27/03/2007
Processo
01-0176/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/03/2007 - Recebido por SGP22
- 21/05/2007 - Encaminhado por SGP22
- 22/05/2007 - Recebido por CCJ
- 26/06/2008 - Encaminhado por CCJ
- 17/07/2008 - Recebido por SGP21
- 16/09/2008 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 256/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 26/07/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 415/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1989/2007
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Parque Linear MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA, espaço livre inominado situado no Bairro do Campo Belo, e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica denominado Parque Linear Maria Alice de Toledo Barros da Cunha, o espaço livre sem denominação localizado no fundo de Vale do Córrego Invernada, entre a Av. Washington Luiz, a Rua Dr. Jesuíno Maciel e Av. dos Bandeirantes, no Bairro do Campo Belo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de Março de 2007 Às Comissões competentes.