Projeto de Lei nº 176/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DÉFICIT DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO
Autor
Data de apresentação
29/03/2017
Processo
01-0176/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/2017 - Recebido por SGP22
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/04/2017 - Recebido por CCJ
- 14/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2017 - Recebido por ADM
- 01/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 05/09/2017 - Recebido por EDUC
- 04/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 07/12/2017 - Recebido por EDUC
- 07/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 12/12/2017 - Recebido por SGP12
- 12/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 12/12/2017 - Recebido por ADM
- 15/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/03/2018 - Recebido por SGP12
- 09/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 12/03/2018 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 13/03/2018 - Recebido por SGP23
- 13/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 14/03/2018 - Recebido por SGP22
- 14/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2087/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OF ATL 70/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 176/17 de autoria da vereadora rute costa, vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 158/2018
Documentos
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