Projeto de Lei nº 177/1993
Ementa
INSTITUE COMANDOS SANITÁRIOS PERMANENTES PARA A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIAM COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Autor
Hanna Gharib
Data de apresentação
23/03/1993
Processo
01-0177/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.624, de 14 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/1993 - Recebido por ATM
- 07/04/1993 - Encaminhado por ATM
- 12/04/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1993 - Recebido por URB
- 17/05/1993 - Encaminhado por URB
- 18/05/1993 - Recebido por ADM
- 16/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 30/06/1993 - Recebido por ECON
- 30/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 01/07/1993 - Recebido por SAUDE
- 10/08/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 10/08/1993 - Recebido por FIN
- 19/08/1993 - Encaminhado por FIN
- 19/08/1993 - Recebido por PRESID
- 24/08/1993 - Encaminhado por PRESID
- 24/08/1993 - Recebido por LEG3
- 30/08/1993 - Encaminhado por LEG3
- 31/08/1993 - Recebido por FIN
- 06/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 08/10/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/08/1994 - Recebido por ATM
- 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 04/08/1994 - Recebido por CCJ
- 17/10/1994 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/1995 - Recebido por ATM
- 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1997 - Recebido por LEG3
- 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/04/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300260/1993 de 25/08/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre o pl.177/93, de autoria d o vereador hanna gharib, atraves do Documento Recebido nro. 374/1993
- Oficio CMSP 300231/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 177/93, do ver. hanna g harib, atraves do Documento Recebido nro. 288/1994
- Oficio CMSP 146/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/1997 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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