Projeto de Lei nº 177/2000

Ementa

INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.309/87.(DISCIPLINA A PRÁTICA DE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS PELA MUNICIPALIDADE)

Autor

Salim Curiati

Data de apresentação

10/05/2000

Processo

01-0177/2000

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.295, de 14 de janeiro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/2000 - Recebido por ATM
• 12/05/2000 - Encaminhado por ATM
• 12/05/2000 - Recebido por CCJ
• 15/06/2000 - Encaminhado por CCJ
• 15/06/2000 - Recebido por URB
• 04/12/2000 - Encaminhado por URB
• 04/12/2000 - Recebido por ADM
• 02/01/2001 - Encaminhado por ADM
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2001 - Recebido por ATM
• 09/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 12/03/2001 - Recebido por ADM
• 24/05/2001 - Encaminhado por ADM
• 25/05/2001 - Recebido por FIN
• 06/12/2001 - Encaminhado por FIN
• 06/12/2001 - Recebido por ATM
• 21/12/2001 - Encaminhado por ATM
• 21/12/2001 - Recebido por LEG3
• 15/01/2002 - Encaminhado por LEG3
• 15/01/2002 - Recebido por ATM
• 12/03/2002 - Encaminhado por ATM
• 12/03/2002 - Recebido por URB
• 18/12/2002 - Encaminhado por URB
• 18/12/2002 - Recebido por ATM
• 03/04/2003 - Encaminhado por ATM
• 03/04/2003 - Recebido por LEG3
• 16/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 06/05/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 13 em 19/12/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 858/2001 de 21/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2002 atraves do(a) OF ATL 25/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 177/00, do ver. salim curiati, atraves do Documento Recebido nro. 36/2002
• Oficio CMSP 144/2003 de 02/04/2003 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/04/2003 atraves do(a) OF ATL 159/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que caberá ao presidente da câmara a promulga ção da expressão "câmara de gás" constante do art. 1. da lei 13.295 (pl 177/00 - salim curiati), atraves do Documento Recebido nro. 159/2003
• Oficio CMSP 173/2003 de 09/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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