Projeto de Lei nº 177/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ANUAL AOS SERVIDORES DO TCMSP, NO MÊS DE DEZEMBRO
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
28/04/2015
Processo
01-0177/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.309, de 12 de novembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2015 - Recebido por SGP22
- 29/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Recebido por CCJ
- 30/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/06/2015 - Recebido por SGP21
- 03/08/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/08/2015 - Recebido por CCJ
- 24/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/2015 - Recebido por ADM
- 26/08/2015 - Encaminhado por ADM
- 26/08/2015 - Recebido por SGP21
- 01/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/09/2015 - Recebido por SGP12
- 03/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 03/09/2015 - Recebido por SGP21
- 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2015 - Recebido por SGP12
- 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2015 - Recebido por SGP21
- 21/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2015 - Recebido por SGP23
- 18/11/2015 - Encaminhado por SGP23
- 18/11/2015 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/03/2016 - Recebido por SGP22
- 21/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 21/03/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2015 atraves do(a) OFICIO GB/PR 178/2015, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, encaminha os quadros referentes à previsão orçamentária e o impacto financeiro-orçamentário para cobertura despesa exerc icio 2015, para alcançar o pl 177/2015 que dispõe sobre o ab ono anual do tcmsp concedido em dezembro, atraves do Documento Recebido nro. 449/2015
- Oficio CMSP 2602/2015 de 15/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 12/11/2015 atraves do(a) Of. ATL 180/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha reserva de número de lei 16.309 relativo ao pl 177 /2015 que dispões sobre a concessão de abono anual aos servidores do tcmsp, atraves do Documento Recebido nro. 924/2015
- Oficio CMSP 2761/2015 de 13/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/11/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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