Projeto de Lei nº 178/2015
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 175 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
28/04/2015
Processo
01-0178/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2015 - Recebido por SGP22
- 29/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Recebido por CCJ
- 21/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 16/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2016 - Recebido por ARQUIVO
- 30/03/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/03/2016 - Recebido por SGP21
- 31/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 01/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2015 atraves do(a) OFICIO GB/PR 179/2015, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, encaminha os quadros referentes à previsão orçamentária e o impacto financeiro-orçamentário para cobertura despesa exerc icio 2015, para alcançar o pl 178/2015 que dispõe sobre inst uição auxilio saúde, de caráter indenizatório servidores tcm, atraves do Documento Recebido nro. 450/2015
- OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL, recebido em 16/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO GB/PR Nº 56/2016, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, solicita a retirada do pl 178/2015, que dispõe sobre a instituição de auxílio financeiro, para fins de assistência médica, de que trata o inciso ii, § 1º, art. 175 da lei 8.989/79, a ser concedido aos servidores do tcm, atraves do Documento Recebido nro. 180/2016
Encerramento
Processo encerrado em 24/03/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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