Projeto de Lei nº 180/2013

Ementa

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE MARIATH, DISTRITO DO IPIRANGA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

02/04/2013

Processo

01-0180/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.765, de 28 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 03/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 05/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/04/2013 - Recebido por CCJ
• 15/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 15/04/2013 - Recebido por SGP21
• 16/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/04/2013 - Recebido por SGP12
• 17/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 17/04/2013 - Recebido por SGP21
• 22/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 22/05/2013 - Recebido por SGP23
• 29/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 03/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 16 em 07/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 961/2013 de 08/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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