Projeto de Lei nº 182/2011
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FEIRA DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
19/04/2011
Processo
01-0182/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.552, de 30 de março de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/2011 - Recebido por SGP22
- 20/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 20/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 19/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2011 - Recebido por CCJ
- 19/09/2011 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2011 - Recebido por EDUC
- 27/10/2011 - Encaminhado por EDUC
- 27/10/2011 - Recebido por SAUDE
- 09/12/2011 - Encaminhado por SAUDE
- 09/12/2011 - Recebido por FIN
- 13/03/2012 - Encaminhado por FIN
- 13/03/2012 - Recebido por SGP23
- 13/03/2012 - Encaminhado por SGP23
- 13/03/2012 - Recebido por SGP2
- 22/03/2012 - Encaminhado por SGP2
- 23/03/2012 - Recebido por SGP23
- 05/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 05/04/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/03/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 998/2012 de 22/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 37/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmrama municipal a promulgação do lei relativa ao pl 182/2011, tendo-lhe sido reservado o número 15.552, atraves do Documento Recebido nro. 159/2012
- Oficio CMSP 1128/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1140/2012 de 05/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR GILBERTO NATALINI - GNATALINI
Encerramento
Processo encerrado em 30/03/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2011, p. 145
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica inserido alínea ao inciso do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril", sempre que possível com apoio do Poder Público.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.