Projeto de Lei nº 185/2014

Ementa

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE JUNHO DE 2014 E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.402, DE 3 DE JULHO DE 1997, E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.726, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO,EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

06/05/2014

Processo

01-0185/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.996, de 23 de maio de 2014

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/04/2014 - Recebido por SGP22
• 06/05/2014 - Encaminhado por SGP22
• 06/05/2014 - Recebido por PESQUISA
• 06/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/05/2014 - Recebido por CCJ
• 07/05/2014 - Encaminhado por CCJ
• 08/05/2014 - Recebido por SGP21
• 08/05/2014 - Encaminhado por SGP21
• 09/05/2014 - Recebido por SGP12
• 12/05/2014 - Encaminhado por SGP12
• 12/05/2014 - Recebido por SGP21
• 13/05/2014 - Encaminhado por SGP21
• 14/05/2014 - Recebido por SGP12
• 20/05/2014 - Encaminhado por SGP12
• 20/05/2014 - Recebido por SGP21
• 20/05/2014 - Encaminhado por SGP21
• 20/05/2014 - Recebido por SGP12
• 20/05/2014 - Encaminhado por SGP12
• 21/05/2014 - Recebido por CCJ
• 21/05/2014 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2014 - Recebido por SGP21
• 21/05/2014 - Encaminhado por SGP21
• 21/05/2014 - Recebido por SGP12
• 22/05/2014 - Encaminhado por SGP12
• 28/05/2014 - Recebido por SGP21
• 28/05/2014 - Encaminhado por SGP21
• 28/05/2014 - Recebido por SGP23
• 28/05/2014 - Encaminhado por SGP23
• 29/05/2014 - Recebido por ARQUIVO
• 05/06/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/06/2014 - Recebido por PROC-CMSP
• 31/07/2014 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 31/07/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 16 em 20/05/2014
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 135, Legislatura 16 em 22/05/2014

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1237/2014 de 22/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/05/2014 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Substitutivo ao projeto

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