Projeto de Lei nº 186/1998
Ementa
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO ORGULHO GAY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Vicente Viscome
Data de apresentação
24/03/1998
Processo
01-0186/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.786, de 7 de janeiro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/03/1998 - Recebido por ATM
- 27/03/1998 - Encaminhado por ATM
- 27/03/1998 - Recebido por CCJ
- 13/08/1998 - Encaminhado por CCJ
- 20/08/1998 - Recebido por EDUC
- 24/09/1998 - Encaminhado por EDUC
- 25/09/1998 - Recebido por FIN
- 03/11/1998 - Encaminhado por FIN
- 03/11/1998 - Recebido por LEG3
- 08/01/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/01/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 31/10/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1035/1998 de 29/12/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)